Termos e Condições

1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO E SITE

O Website www.couto.pt, doravante designado “Website” ou “Website Couto”, encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, está domiciliado em Portugal e é propriedade de: COUTO, S.A.. (COUTO) Largo da Utic, 100 – H2 4430-246 V. N. Gaia, Portugal NIPC – PT 500079757 Empresa registada na C.R.C. de V. N. de Gaia Capital Social – 99 800,00 €.

O Site destina-se apenas ao uso particular dos Utilizadores.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site para outros fins que não o uso estritamente particular é proibido, exceto no caso de consentimento prévio e por escrito da COUTO, S.A.

É expressamente proibido utilizar links para o Site para fins comerciais sem autorização prévia da COUTO, S.A., bem como para fins abusivos. Em caso de utilização comercial ou abusiva do Site, a COUTO, S.A. pode recorrer aos meios legais necessários para tutelar os seus direitos.

Na eventualidade dos Utilizadores encontrarem em outros sites, links que lhe permitam o acesso ao Site, informamos que a COUTO, S.A. não tem qualquer responsabilidade por tal remissão, nem tão pouco pelos conteúdos constantes dos referidos sites.

 

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (“Termos e Condições”) aplicam-se aos visitantes do Site, aos utilizadores que se inscrevem no Site e aos clientes, que realizem quaisquer transações de natureza comercial através da loja on-line COUTO acima referida, disponível na área “SHOP”.

Só serão permitidas transações comerciais a pessoas maiores de idade e legalmente capazes de celebrar contratos vinculativos.

Os Visitantes e Clientes poderão doravante ser designados em conjunto como “Utilizadores”.

A navegação no Site, a inscrição como Utilizador, bem como a compra de qualquer produto nesta loja on-line COUTO, implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais pelos Utilizadores.

As presentes condições têm por objetivo definir as modalidades de venda entre a COUTO e o Cliente, passando pelo registo, encomenda, pagamento e entrega.

A COUTO reserva o direito de alterar estas Condições Gerais, sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no Site, onde qualquer Utilizador tem acesso livre.

O uso continuado do Site, após a publicação das alterações, equivale a concordância do Cliente, que ficará legalmente vinculado por estes termos e condições.

Assim que o pedido de encomenda do Cliente for confirmado, não será feita qualquer alteração aos termos e condições que se aplicam a essa encomenda.

Os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.

 

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DO SITE

A COUTO reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Serão envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram procederemos, logo que possível, à respetiva correção.

No caso de a informação apresentada não corresponder às caraterísticas do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no Site são meramente ilustrativas.

Recomendamos que consulte a informação detalhada sobre as caraterísticas do produto antes de efetuar a sua compra.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O catálogo de produtos do Site (Loja Online) é independente das lojas físicas, quer no que diz respeito aos preços, quer no que concerne às quantidades em stock.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação relativa aos artigos e à formalização da venda e as comunicações por e-mail.

Os utilizadores deverão prestar especial atenção à descrição dos artigos. Em caso de qualquer dúvida ou esclarecimento, deverão contactar a COUTO, através do endereço de email loja@couto.pt .Note-se que o tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros, podem provocar alterações nas cores apresentadas nas fotografias do Website Couto, podendo deste modo diferir das cores reais. No caso de existirem diferenças, essas variações em nada afetam a função ou valor do produto em questão, uma vez que as imagens incluídas no website são meramente ilustrativas.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

As nossas marcas registadas incluem (entre outros) o nome e o logotipo COUTO.

Estas marcas são usadas e/ou registadas em mais de um país e o uso deste Site não concede quaisquer direitos ao Cliente de usar as marcas registadas da COUTO, S.A.

As denominações sociais e os sinais distintivos (marcas e logotipos), assim como todos os Copyright (textos, gráficos, ícones, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens de dados e software) reproduzidos ou apresentados no Site estão protegidos por lei, nomeadamente Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos ou do Código de Propriedade Industrial.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que a COUTO, S.A. tem no mercado. COUTO, S.A. rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. COUTO, S.A. reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do(s) seu(s) conteúdo(s) por terceiros.

Em face do exposto, a sua reprodução ou representação é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados nesta Loja Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A COUTO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.

Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A COUTO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes Condições Gerais, comprometendo-se a cumprir, entre outras, as seguintes obrigações:

1) Não introduzir, armazenar ou difundir, através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, enganosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros e a ordem pública, bem assim, que possam ser prejudiciais para terceiros ou para a COUTO.

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no Site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no Site;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) Facultar dados pessoais moradas corretas para que a COUTO possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à COUTO e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na Loja Online, quaisquer alterações aos mesmos.

A COUTO declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade e processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização definidas pela COUTO, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.

A COUTO reserva-se o direito a eliminar a conta dos Utilizadores que violem alguma das referidas obrigações.

 

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA E SEGURANÇA DO PAGAMENTO

O fornecedor dos bens disponíveis para compra no Site COUTO é a COUTO, S.A.

Para a realização de compras através do Site é necessário registar-se ou fazer o login como Utilizador ou Cliente, preenchendo o formulário disponível online para esse efeito, na área de Login/Signup.

Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir e verificar o estado da mesma, na sua área de cliente.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A COUTO informa que os preços praticados no Site são exclusivos desta Loja Online e poderão não corresponder aos preços praticados nas lojas físicas da COUTO.

Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

O processamento da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os termos e as Condições Gerais do Site.

Os dados registados pela COUTO constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a COUTO e o Cliente.

É de responsabilidade da COUTO arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação.

Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

O pagamento da encomenda e dos custos de transporte (se aplicável) será feito em pré-pagamento.

O custo do transporte é calculado com base no peso e destino da encomenda, pedimos que verifique o valor das nossas tarifas no check out.

A COUTO disponibiliza as seguintes formas de pagamento: referencia multibanco, MB WAY e transferência bancária.

As encomendas que não sejam pagas no prazo de três dias úteis serão canceladas.

Sobre estes Meios de Pagamento: Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio eletrónico (funcionalidade que a maior parte dos sistemas de e-banking fornece) e após boa cobrança. Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou num ATM (caixa multibanco) é imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência (por exemplo através de um scan ou fotografia digital do talão).

O servidor estará em modo encriptado e todas as informações veiculadas serão codificadas e nenhuma informação circulará livremente na internet.

Todos os pagamentos serão processados pela Couto, S.A. sendo que, a Couto, S.A., não reservará qualquer dos dados de pagamento.

O contrato considera-se cumprido com o pagamento do preço pelo Cliente e a entrega do bem pela COUTO.

 

8. PREÇOS

Os preços estão marcados em euros (€), com taxas e impostos incluídos.

O IVA aplicado é à taxa de 23% e 6%.

Os preços do website www.couto.pt poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio do Cliente, o que, no entanto, não se aplicará às encomendas já efetuadas.

O Cliente deverá suportar as despesas de envio das encomendas efetuadas nesta Loja Online.

 

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A COUTO apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

A COUTO compromete-se gerir o Site de modo a garantir que todos os produtos disponíveis na loja online estejam em stock no momento da sua encomenda.

No entanto, poderá haver rutura temporária de stock, facto de que o Cliente será informado.

A COUTO e o Cliente poderão cancelar parcial ou totalmente a encomenda, com direito do Cliente ao reembolso da respetiva quantia paga.

Nesta eventualidade, no caso de exercício do direito de livre resolução prevista nas presentes Condições Gerais, ficando as despesas de devolução a cargo da COUTO.

A COUTO poderá, em alternativa, fornecer ao Cliente um bem de qualidade e preço equivalentes, mediante consentimento prévio do Cliente.

10. CANCELAMENTOS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Aplicável a todas as compras realizadas no Site.

O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

No caso de resolução do contrato, por incumprimento da COUTO serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega se aplicável (com exceção de custos suplementares resultantes de eventual escolha do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo vendedor), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 10 dias a contar da data da resolução do contrato.

Os reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial.

No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

11. RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO

11.1 RESOLUÇÃO

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis.

O prazo para a resolução expira em 14 (catorze) dias úteis contados após o momento em que o utilizador ou um terceiro por si designado adquira a posse do(s) produto(s), de acordo com o documento assinado aquando da receção dos mesmos.

Com a finalidade de facilitar os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador, solicita-se que o mesmo ponha o material objeto da resolução à disposição da COUTO dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.

Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a COUTO da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço loja@couto.pt.

Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende ver devolvido(s).

Após receção dessa declaração, a COUTO enviará por mensagem de correio eletrónico (e-mail) as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito: ou seja, 14 (catorze) dias após a receção.

Caso o utilizador pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. A COUTO procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

No caso de produtos de cosmética, por motivo de saúde e higiene, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, não é possível exercer o direito de livre resolução dos contratos de fornecimento dos produtos que não sejam devolvidos devidamente fechados e selados, pelo que se solicita ao utilizador que verifique sempre os produtos que tenha recebido antes de proceder à sua abertura.

Relativamente às condições para devolução do(s) artigo(s) e respetivo reembolso:

– O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado.
– Na devolução dos artigos devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados juntamente com a encomenda.
– As devoluções devem ser empacotadas na caixa COUTO ou envelope usada para o transporte.
– Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a COUTO procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
– O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no email enviado pela COUTO, e seguindo a instruções que forem enviadas por e-mail para esse processo.
– No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a COUTO reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
– Caso seja aceite uma devolução não autorizada, a COUTO procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos.
– A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela COUTO.

11.1 DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

A equipa da COUTO reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detetar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder a qualquer expedição.

A COUTO reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos com defeito ou a mercadoria que foi enviada erradamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte antes de autorizar a devolução.

Em caso de devolução dos artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da receção. Os artigos sujeitos a desgaste considerado normal não serão tidos como defeituosos.

Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s), deverá notificar a COUTO dessa decisão através de envio de correio eletrónico para o endereço loja@couto.pt.

Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende ver devolvido(s).

Após receção dessa declaração, a COUTO enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do transportador a utilizar.

Se se tratar de uma devolução de artigo defeituoso, a COUTO, após receber o(s) produto(s), irá fazer a sua análise e informar o utilizador dos procedimentos seguintes. A COUTO irá proceder à reposição do produto, caso haja disponibilidade de stock. No caso de não haver disponibilidade de stock, procederá ao reembolso do pedido e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso do pedido será feito utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

Relativamente às condições para devolução do(s) artigo(s) defeituoso(s) e respetivo reembolso:

– O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado.
– Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados juntamente com a encomenda.
– As devoluções devem ser empacotadas na caixa COUTO ou envelope usado para o transporte.
– Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a COUTO procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
– O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no email enviado pela COUTO, e seguindo a instruções que forem enviadas por e-mail para esse processo.
– Após receção do(s) artigo(s) defeituoso(s), a COUTO irá proceder à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão.
– Na hipótese da COUTO não poder fazer a substituição do(s) artigo(s) com defeito, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, no mesmo montante do que foi pago pelo utilizador, utilizando-se o meio de pagamento originalmente utilizado.
– Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, a COUTO faz a devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
– No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a COUTO reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
– Caso seja aceite uma devolução não autorizada, a COUTO procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos.
– A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela COUTO. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço do envio original a expensas do utilizador.

 

12. EXPEDIÇÕES E ENTREGAS

12.1 CUSTOS DE EXPEDIÇÃO CONTINENTE

Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer o custo de expedição nos termos regulados neste website. O consumidor será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, em momento prévio à conclusão da encomenda.

Todas as encomendas destinadas a Portugal Continental serão expedidas através da MRW, e sujeitas aos custos de expedição abaixo mencionados.

– Para encomendas de valor superior a 70€ (setenta euros) os custos de expedição serão gratuitos;

– Para compras de valor igual ou inferior a 70€ (setenta euros) os custos de expedição serão suportados pelo utilizador e terão as seguintes tarifas:

Peso Tarifa c/IVA
Até 2kg 5,40 €
Mais de 2 kg e até 5 Kg 7,00 €
Mais de 5Kg e até 10 kg 10,16 €

– No ato de finalização do processo de compra, o consumidor será devidamente informado dos custos totais da compra, incluindo os custos de transporte.

– Prazo normal de expedição – até 3 dias úteis (após confirmação de pagamento da encomenda).

Devido à nova realidade que o país e o mundo atravessam todas as encomendas podem sofrer atrasos nas suas entregas.
Agradecemos a sua maior compreensão.

12.2 ENCOMENDAS NÃO ENTREGUES

As encomendas que não sejam entregues, por facto imputável ao utilizador, incluindo erros na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega da encomenda na morada indicada, serão devolvidas à COUTO.

Os custos com a expedição e com a devolução da encomenda serão imputados ao utilizador, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.

12.3 FORÇA MAIOR

O cumprimento das obrigações por parte da COUTO pode ser afetado em caso de força maior. Consideram-se casos de força maior, entre outros, as situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.

Em tais casos, o contrato entre o utilizador e a COUTO poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o utilizador reembolsado de todos os montantes.

12.4 PRAZOS DE ENTREGA

A COUTO, proprietária do website www.couto.pt , funciona de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 13:00 e entre as 14:00 e as 18:00 horas, excetuando os dias de feriado.

Todas as encomendas realizadas no Website Couto só serão processadas pelos serviços de segunda a sexta-feira, independentemente de o utilizador ter efetuado a sua encomenda em fim de semana ou dia feriado.

Aos prazos normais de entrega das encomendas exceciona-se, porém, as épocas de saldos e feriados, período de férias ou períodos de volume excecional de trabalho, períodos durante os quais os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores.

12.5 INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Os prazos de entrega acima são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos que possam ser causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou devido a atrasos do transportador.

Os tempos de trânsito identificados correspondem a tempo entre a saída da encomenda do armazém e a receção da parte do utilizador, isto é, após processamento da encomenda para envio.

Todas as encomendas necessitam de ser assinadas no ato da entrega, para gerar uma prova de entrega.

A partir do momento em que as encomendas sejam expedidas, a COUTO não poderá alterar a morada de entrega das encomendas.

12.6 POSIÇÃO DA ENTREGA

Todas as encomendas são expedidas, após a confirmação do pagamento, no prazo de 1 a 3 dias úteis após o pagamento e conclusão da encomenda. Logo que a encomenda seja expedida, a COUTO enviará um email ao utilizador, confirmando a expedição.

12.6 EXPEDIÇÕES E RECOLHAS

No momento em que procede ao seu registo em COUTO, o utilizador terá de indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual deverá ser entregue a encomenda.

Se, porventura, o utilizador pretender que a COUTO envie a encomenda para um endereço alternativo, deverá fazer tal menção no momento da conclusão da encomenda.

Em virtude das restrições impostas pelas empresas transportadoras, a COUTO não faz entregas em apartados.

As encomendas serão enviadas via MRW (Portugal Continental).

A empresa dá a hipótese, durante o processo de entrega, de indicar a morada de entrega da encomenda, diferente da utilizada aquando o seu registo. Contudo, se esta alteração ocorrer, após a encomenda ter saído da COUTO, está sujeita a um custo.

Dado que a MRW exige a assinatura no momento da entrega das encomendas, o utilizador ou um seu representante terá de estar presente na morada de destino no respetivo ato de entrega.

12.7 ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM-SUCEDIDAS

Solicita-se ao utilizador que, aquando da entrega de todas as expedições e, ANTES de assinar o documento da entrega, inspecione cuidadosamente a caixa ou envelope.

Todas as embalagens são devidamente seladas e acondicionadas.

Se, no momento da entrega, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas ou então recuse a entrega.

Na hipótese de aceitar a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deve fazer de imediato uma reclamação ao transportador e contactar a COUTO, através do e-mail loja@couto.pt.

12.8 SEGURO

A COUTO responsabiliza-se pela encomenda durante o período de trânsito até ao momento da efetiva entrega ao utilizador.

No ato de entrega da encomenda, o utilizador deve assinar o documento comprovativo da respetiva receção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o utilizador.

Se o utilizador designar, para efeitos de entrega, um destinatário que não seja ele próprio, aceitará a assinatura desse terceiro como prova da entrega da encomenda e cumprimento das obrigações por parte da COUTO bem como a transferência de responsabilidade.

13. EXCEÇÃO AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente não pode resolver livremente o contrato no caso de ter desselado os produtos, tornando-os insuscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a respetiva entrega.

 

14. DEFESA DO CONSUMIDOR

Aplica-se aos Utilizadores, as normas previstas na Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, sobre certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.

A referida garantia legal não cobre defeitos resultantes da má utilização do bem pelo Cliente ou da intervenção de terceiros.

 

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Todas as compras efetuadas no Site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação ou aplicação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português territorialmente competente.

As presentes Condições Gerais foram atualizadas a 20 de Abril de 2020.

Não encontra resposta às suas questões? Contacte-nos!

Email: geral@couto.pt

Tel: +351 227 169 760
Fax: +351 227 169 769

Couto, S. A.
Largo da Utic, 100 – H2
4430-246 Vila Nova de Gaia
PORTUGAL

Prometemos responder com a máxima brevidade.

16. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a COUTO através do email geral@couto.pt ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Tel. +351 225 508 349 / +351 225 029 791
Fax. +351 225 026 109
Email: cicap@cicap.pt
www.cicap.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/

16.1 RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA

A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.

Para mais informações consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/info/policies/consumers_pt

17. RECLAMAÇÕES

Poderá fazer uma reclamação para o endereço eletrónico geral@couto.pt ou aceder ao livro de reclamações eletrónico clicando aqui.